Instrução Normativa SRF nº 610, de 17 de janeiro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 19/01/2006, seção 1, página 30)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera os arts. 14 e 24 da Instrução Normativa SRF nº 450, de 21 de setembro de 2004, que dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.