Instrução Normativa Conjunta
SRF
/ TSE
nº 609, de 10 de janeiro de 2006
(Publicado(a) no DOU de 12/01/2006, seção 1, página 17)
Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.