Instrução Normativa
SRF
nº 598, de 28 de dezembro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 30/12/2005, seção 1, página 76)
Aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 2.0 (PER/DCOMP 2.0), e estabelece as hipóteses de sua utilização.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.