Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa SRF nº 539, de 25 de abril de 2005
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 27/04/2005, seção , página 29)  

Altera a Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11 de janeiro de 2012)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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