Instrução Normativa SRF nº 538, de 20 de abril de 2005
(Publicado(a) no DOU de 22/04/2005, seção 1, página 23)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa SRF nº 117, de 6 de outubro de 1998.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1059, de 02 de agosto de 2010)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.