Instrução Normativa SRF nº 528, de 29 de março de 2005
(Publicado(a) no DOU de 31/03/2005, seção 1, página 26)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.