Instrução Normativa
SRF
nº 512, de 16 de fevereiro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 20/02/2005, seção , página 15)
Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País, relativas ao Imposto de Renda de Pessoa Física, e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 644, de 12 de abril de 2006)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.