Instrução Normativa
SRF
nº 498, de 24 de janeiro de 2005
(Publicado(a) no DOU de 26/01/2005, seção 1, página 22)
Dispõe sobre a exportação de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos, e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1155, de 13 de maio de 2011)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.