Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País, relativas ao Imposto de Renda da pessoa física para utilização a partir de 1º de julho de 2004, e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 512, de 16 de fevereiro de 2005)