Instrução Normativa
SRF
nº 418, de 23 de abril de 2004
(Publicado(a) no DOU de 26/04/2004, seção , página 19)
Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física, referente ao exercício de 2004, ano-calendário de 2003.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.