Instrução Normativa Conjunta
SRF
/ TSE
nº 416, de 15 de abril de 2004
(Publicado(a) no DOU de 20/04/2004, seção 1, página 23)
Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das entidades e pessoas que menciona, para fins das eleições 2004.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.