Instrução Normativa
SRF
nº 408, de 19 de março de 2004
(Publicado(a) no DOU de 23/03/2004, seção , página 25)
Estabelece regras de transição para o regime aduaneiro de depósito especial.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.