Instrução Normativa
SRF
nº 407, de 17 de março de 2004
(Publicado(a) no DOU de 02/04/2004, seção , página 24)
Dispõe sobre a retenção na fonte do imposto de renda incidente sobre rendimentos e ganhos de capital, quando o beneficiário for residente ou domiciliado no exterior.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1732, de 25 de agosto de 2017)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.