Instrução Normativa
SRF
nº 406, de 16 de março de 2004
(Publicado(a) no DOU de 17/03/2004, seção , página 30)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.