Instrução Normativa
SRF
nº 370, de 08 de novembro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 02/12/2003, seção , página 31)
Adota tabela de designação e de codificação fiscal simplificada e estabelece procedimentos especiais para a formalização do Auto de Infração relativo à aplicação da pena de perdimento de mercadoria, nas situações que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 840, de 25 de abril de 2008)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.