Instrução Normativa
SRF
nº 329, de 16 de maio de 2003
(Publicado(a) no DOU de 20/05/2003, seção , página 14)
Revoga a Instrução Normativa SRF nº 138, de 21 de fevereiro de 2002.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.