Instrução Normativa
SRF
nº 327, de 09 de maio de 2003
(Publicado(a) no DOU de 14/05/2003, seção , página 12)
Estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadoria importada.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2090, de 22 de junho de 2022) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2090, de 22 de junho de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.