Instrução Normativa
SRF
nº 200, de 13 de setembro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 01/10/2002, seção , página 7)
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 568, de 08 de setembro de 2005)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.