Instrução Normativa
SRF
nº 158, de 16 de maio de 2002
(Publicado(a) no DOU de 17/05/2002, seção , página 11)
Dispõe sobre a concessão do regime de trânsito aduaneiro para a Estação Aduaneira Interior que menciona.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.