Instrução Normativa
SRF
nº 156, de 10 de maio de 2002
(Publicado(a) no DOU de 13/05/2002, seção , página 23)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 28/94, de 27 de abril de 1994.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.