Instrução Normativa SRF nº 154, de 22 de dezembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 24/12/1999, seção , página 30)  

Estabelece procedimentos para a recepção da declaração de ajuste anual das pessoas físicas, relativa ao exercício de 2000.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 13, de 31 de janeiro de 2001)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.