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Instrução Normativa SRF nº 146, de 11 de dezembro de 1998
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 14/12/1998, seção , página 9)  

Dá nova redação a alínea "g" e acrescenta a alínea "h" ao inciso I, e revoga o § 2o da Instrução Normativa SRF No 073, de 23 de julho de 1998.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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