Institui a Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins (DCide-Combustíveis), aprova o programa gerador e dá outras providências.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1418, de 10 de dezembro de 2013)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 1418, de 10 de dezembro de 2013)