Instrução Normativa
SRF
nº 140, de 26 de novembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 30/11/1998, seção , página 22)
Dispõe sobre a bagagem de viajante procedente do exterior.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1059, de 02 de agosto de 2010)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.