Instrução Normativa
SRF
nº 139, de 26 de novembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 30/11/1998, seção , página 21)
Dispõe sobre a valoração aduaneira de mercadorias nos casos que especifica.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 327, de 09 de maio de 2003)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.