Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa SRF nº 124, de 14 de outubro de 1999
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 21/10/1999, seção , página 6)  

Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada, formulada por meio eletrônico, na importação e na exportação.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 155, de 22 de dezembro de 1999)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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