Instrução Normativa
SRF
nº 120, de 11 de janeiro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 16/01/2002, seção , página 39)
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens, de origem estrangeira, importados com isenção sujeita a requisição do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 338, de 07 de julho de 2003)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.