Instrução Normativa SRF nº 107, de 30 de dezembro de 1993
(Publicado(a) no DOU de 05/01/1994, seção , página 122)  
Original

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Aprova alterações à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
O SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e em face da competência que lhe foi outorgada pelo art. 2º do Decreto nº 766, de 03 de março de 1993, RESOLVE:
Art. 1º A Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, promulgada pelo Decreto nº 97.409, de 23 de dezembro de 1988, fica alterada na forma do
Art. 2º As alterações à Nomenclatura do Sistema Harmonizado, constantes do Anexo a esta Instrução Normativa, ficam incorporadas à Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), à Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) e à Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), de acordo com o disposto pelo art. 3º do Decreto nº 766, de 03 de março de 1993.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1994.
ANEXO 
MODIFICAÇÃO DE TEXTO
                ONDE SE LÊ               LEIA-SE
POSIÇãO    ...PERUAS E PINTA-    ...PERUAS E GALINHAS
0105          DAS,...            D'ANGOLA (PINTADAS),...
SUBPOSIÇÃO ...e pintadas         ...e galinhas d'angola
0207.23                          (pintadas)
0207.43    ...ou de pintadas     ... ou de galinhas d'an-
                                     gola (pintadas)
POSIÇÃO    ...ANANASES           ...ABACAXIS (ANANASES)...
0804       (ABACAXIS)...
SUBPOSIÇÃO
0804.30    Ananases (Abacaxis)    Abacaxis (Ananases)
POSIÇÃO    ..., PAPAIAS           ...MAMÕES (PAPAIAS),..
0807       (MAMÕES),...
SUBPOSIÇÃO
0807.20    Papaias (Mamões)       Mamões (Papaias)
POSIÇÃO
35.02      ALBUMINAS,              ALBUMINAS (INCLUÍDOS...
           (INCLUIDOS...
4907       ...CURSO LEGAL...       ...CURSO NO...
           NO...
SEÇÃO XI   ...(asbesto),           ...(asbesto) da ...
Nota 1 d)  da ..........
POSIÇÃO    ...interior ou ex-      ...exterior ou interior-
8311       teriormente de...       mente de...
8508       ...COM MOTOR...         ...DE MOTOR...
8509       ...COM MOTOR...         ...DE MOTOR...
9106       .......RELOJORIA        ...RELOJOARIA OU..
           SEMELANTES, OU....
9107       ...E RELOJOARIA,        ...DE RELOJOARIA OU...
           SEMELHANTES, OU...
OSIRIS DE AZEVEDO LOPES FILHO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.