Instrução Normativa
SRF
nº 92, de 24 de novembro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 28/11/1994, seção , página 17984)
Aprova alterações à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.