Instrução Normativa
SRF
nº 75, de 13 de setembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 17/09/2001, seção 1, página 13)
Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes nas importações efetuadas por pessoa jurídica importadora por conta e ordem de terceiros.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.