Instrução Normativa SRF nº 74, de 06 de setembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 11/09/2001, seção 1, página 15)  

Altera a Instrução Normativa nº 72, de 28 de agosto de 2001.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.