Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre açúcares de cana.

  (Sem eficácia - vide Ato Declaratório SRF nº 42, de 02 de junho de 2000)   (Revigorado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRF nº 28, de 18 de julho de 2001)   (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)