Instrução Normativa
SRF
nº 59, de 03 de julho de 1997
(Publicado(a) no DOU de 04/07/1997, seção 1, página 14107)
Dispõe sobre o controle aduaneiro de mercadorias estrangeiras e de bagagens transportadas em veículos militares.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1059, de 02 de agosto de 2010)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.