Instrução Normativa
SRF
nº 57, de 26 de junho de 1997
(Publicado(a) no DOU de 30/06/1997, seção 1, página 13687)
Expede normas necessárias à implementação do disposto no Decreto nº 2.259, de 20 de junho de 1997.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.