Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa SRF nº 53, de 09 de junho de 1998
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 12/06/1998, seção 1, página 33)  
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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