Instrução Normativa
SRF
nº 41, de 27 de abril de 2001
(Publicado(a) no DOU de 30/04/2001, seção 1, página 13)
Inclui produtos no regime tributário do IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.