Instrução Normativa
SRF
nº 39, de 08 de abril de 1998
(Publicado(a) no DOU de 09/04/1998, seção 1, página 25)
Dispõe sobre a verificação de mercadoria a bordo de embarcação.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.