Instrução Normativa SRF nº 24, de 25 de fevereiro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 26/02/1999, seção , página 4)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Instrução Normativa SRFnº 6, de 29 de janeiro de 1999.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 247, de 21 de novembro de 2002)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.