Instrução Normativa Conjunta
SRF
/ STN
/ SFC
nº 23, de 02 de março de 2001
(Publicado(a) no DOU de 08/03/2001, seção 1, página 2)
Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa Conjunta SFC SRF STN nº 294, de 04 de fevereiro de 2003)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.