Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa SRF nº 23, de 18 de abril de 1996
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 23/04/1996, seção , página 6847)  

Estabelece normas aplicáveis às declarações de rendimentos de espólio e de saída definitiva do País.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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