Instrução Normativa
SRF
nº 23, de 18 de abril de 1996
(Publicado(a) no DOU de 23/04/1996, seção 1, página 6847)
Estabelece normas aplicáveis às declarações de rendimentos de espólio e de saída definitiva do País.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.