Instrução Normativa
SRF
nº 21, de 16 de abril de 1996
(Publicado(a) no DOU de 18/04/1996, seção 1, página 6554)
Altera as Instruções Normativa nº 121, de 28 de novembro de 1989, e nº 84, de 7 de outubro de 1991.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.