Instrução Normativa
SRF
nº 17, de 04 de abril de 1996
(Publicado(a) no DOU de 09/04/1996, seção 1, página 5829)
Dispõe sobre a tributação dos resultados da atividade rural das pessoas físicas.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.