Instrução Normativa
SRF
nº 8, de 24 de janeiro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 29/01/2001, seção 1, página 5)
Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 136, de 15 de fevereiro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.