Portaria
CGSN
nº 31, de 20 de abril de 2021
(Publicado(a) no DOU de 22/04/2021, seção 2, página 13)
"Dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE)."
(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 170, de 26 de outubro de 2022)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.