Instrução Normativa
RFB
nº 2013, de 22 de março de 2021
(Publicado(a) no DOU de 24/03/2021, seção 1, página 32)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, e as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof - Sped), e nº 1.985, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).
Histórico de alterações
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso V do art. 321, no art. 422 e no art. 814-A do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 - Regulamento Aduaneiro, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 8º ...............................................................................................................:
...............................................................................................................................
V - ......................................................................................................................:
...............................................................................................................................
...............................................................................................................................
f) de mercadorias destinadas à realização de feiras e com saída e retorno no mesmo recinto alfandegado: o depositário de recinto alfandegado;
......................................................................................................................." (NR)
"Art. 22. ..............................................................................................................
...............................................................................................................................
§ 3º ......................................................................................................................
......................................................................................................................." (NR)
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(Revogado(a) pelo(a)
Instrução Normativa
RFB
nº
2126,
de
29 de dezembro de 2022)
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(Revogado(a) pelo(a)
Instrução Normativa
RFB
nº
2126,
de
29 de dezembro de 2022)
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(Revogado(a) pelo(a)
Instrução Normativa
RFB
nº
2126,
de
29 de dezembro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.