Ato Declaratório Executivo Cogea nº 6, de 28 de setembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 30/09/2020, seção 1, página 212)  
Multivigente Vigente Original Relacional
 
(Retificado(a) em 05/10/2020)

Revoga o Ato Declaratório Executivo Coaef nº 8, de 30 de maio de 2016.

Histórico de alterações



O COORDENADOR-GERAL DE ATENDIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80 e o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do §2º do art. 11 da Portaria RFB nº 4261, de 28 de agosto de 2020, declara:
Art. 1º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coaef nº 8, de 30 de maio de 2016. swap_horiz
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ HUMBERTO VALENTINO VIEIRA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.