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Portaria RFB nº 4446, de 23 de setembro de 2020
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 25/09/2020, seção 1, página 46)  

Revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Portaria revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Portarias:

XLVII - Portaria SRF nº 593, de 9 de maio de 2002;

LXII - Portaria RFB nº 188, de 9 de fevereiro de 2011;

LXIV - Portaria RFB nº 118, de 1º de fevereiro de 2012;

LXVIII - Portaria RFB nº 1.881, de 24 de dezembro de 2013;

LXXVII - Portaria RFB nº 390, de 15 de março de 2016;

XCIII - Portaria RFB nº 674, de 10 de abril de 2019;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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