Ato Declaratório Executivo Codar nº 3, de 11 de agosto de 2020
(Publicado(a) no DOU de 14/08/2020, seção 1, página 32)  

Dispõe sobre os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI).

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Codar nº 8, de 10 de maio de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.