Instrução Normativa RFB nº 1963, de 03 de julho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 07/07/2020, seção 1, página 14)  

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2119, de 06 de dezembro de 2022)   (Vide Instrução Normativa RFB nº 2119, de 06 de dezembro de 2022)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.