Instrução Normativa SRF nº 22, de 06 de agosto de 1976
(Publicado(a) no DOU de 29/12/1976, seção 1, página 0)  

Apenas o texto original deste ato pode ser consultado. Não é possível garantir que todas as informações sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
“Aprova os formulários para emissão manual do Certificado de Aplicação em Incentivos Fiscais e da Relação de CAIF Manuais Emitidos a Favor dos Fundos de Investimento/EMBRAER.”
Aprova formulários para emissão manual do Certificado de Aplicação em Incentivos Fiscais e da Relação de CAIF Manuais Emitidos a Favor dos Fundos de Investimento/EMBRAER.
ADILSON GOMES DE OLIVEIRA
Secretário da Receita Federal
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.